Política de Privacidade
betw88 — Seus Dados,
Nossa Responsabilidade

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o betw88 atua como Controlador dos dados pessoais dos Usuários coletados por meio da plataforma https://betw88.cam e de todos os serviços a ela associados. O Controlador é o agente de tratamento que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O betw88 designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores terceirizados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pela regulamentação complementar.

O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail de suporte da plataforma, indicando no assunto "LGPD – Encarregado de Dados".

2 Dados Pessoais que Coletamos

O betw88 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo estão as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e KYC:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física — identificador único obrigatório para brasileiros);
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18+);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 3 meses);
• Fotografia (selfie de verificação com documento);
• Dados bancários para saque (chave Pix, dados de transferência).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques);
• Logs de acesso (data, hora e duração de cada sessão);
• Cookies e tecnologias semelhantes de rastreamento.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Histórico de depósitos e saques (método, valor, data, status);
• Histórico completo de apostas e jogos (valor apostado, odds, resultado, jogo);
• Saldo da conta e movimentações;
• Bônus recebidos e utilizados.

2.4 Comunicações:

• Conteúdo de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário;
• Respostas a pesquisas de satisfação (quando participar voluntariamente).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo betw88 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, acesso à conta, realização de apostas, depósitos, saques e uso dos jogos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de maioridade (18+) e validade das informações cadastrais;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLD/FT): monitoramento de transações e cumprimento da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, uso indevido, contas duplicadas e atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, exigências da SPA, da Receita Federal, do Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Personalização da experiência: adequação de recomendações de jogos e ofertas promocionais ao perfil do Usuário (com base em preferências demonstradas);
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e informações sobre os serviços — apenas com o consentimento expresso do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de limites protetivos;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para desenvolvimento de melhorias e novos recursos.

4 Bases Legais para o Tratamento

O betw88 trata os seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições de Uso aceitos pelo Usuário no momento do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender exigências da legislação brasileira, incluindo LGPD, Lei 14.790/2023, Lei PLD/FT (nº 9.613/1998), normas da SPA e regulamentos do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise interna de desempenho — sempre ponderando os direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços contratados;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para resposta a processos judiciais, administrativos ou arbitrais e para exercício de defesa em disputas legais.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

O betw88 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e sempre de forma proporcional à finalidade:

• Provedores de serviços (Operadores LGPD): empresas que prestam serviços em nome do betw88, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), provedores de infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise — todos contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável (Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA, Ministério da Fazenda, ANPD, Ministério Público, Polícia Federal);
• Parceiros de verificação de identidade (KYC/AML): bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade autorizados para confirmação do CPF e validação documental;
• Parceiros de jogo responsável: quando necessário para encaminhamento a recursos de suporte, sempre com consentimento do Usuário ou em situações de risco iminente;
• Auditores e consultores: empresas contratadas para auditorias de conformidade, segurança ou financeiras, vinculadas por acordos de confidencialidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — especialmente provedores de infraestrutura de nuvem e fornecedores de jogos internacionais —, os seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo betw88 observam rigorosamente os requisitos do Capítulo V da LGPD e as diretrizes da ANPD, sendo realizadas apenas para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ou mediante a adoção das seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais (ex.: Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia — SCCs);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

Para informações específicas sobre as salvaguardas aplicadas a cada transferência internacional, entre em contato com nosso DPO.

7 Segurança dos Dados Pessoais

O betw88 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL) para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do betw88;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como CPF e documentos de identidade) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e este acesso é registrado em logs auditáveis;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de Usuários e obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operando 24/7;
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidades conduzidas por equipes internas e externos especializados;
• Política de senhas fortes: requisitos mínimos de complexidade e rotação periódica para credenciais de acesso interno.

8 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são conservados pelo betw88 pelo período necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados:

• Dados cadastrais e documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, apostas): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, para fins fiscais e regulatórios;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigações em curso;
• Comunicações de suporte ao cliente: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies e navegação: conforme prazo definido para cada tipo de cookie (detalhado na Seção 10);
• Dados tratados com base no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, salvo quando a retenção for necessária por obrigação legal.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Usuário um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme o art. 18 da Lei nº 13.709/2018. O betw88 está comprometido a atender essas solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte da plataforma, indicando no assunto "LGPD – Solicitação de Titular" e descrevendo o direito que deseja exercer. Será necessário confirmar sua identidade antes do atendimento da solicitação.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O betw88 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e local storage) para melhorar a funcionalidade da plataforma, analisar o tráfego e personalizar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento por serem indispensáveis ao serviço contratado. Prazo: duração da sessão ou até 12 meses;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma para identificar problemas técnicos e oportunidades de melhoria. Dados são tratados de forma agregada e anonimizada. Prazo: até 24 meses. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário (ex.: jogos favoritos, configurações de aposta padrão). Prazo: até 12 meses. Requerem consentimento.
• Cookies de segurança antifraude: utilizados para detectar comportamentos suspeitos e proteger a integridade da plataforma. São necessários para cumprir obrigações de segurança e conformidade regulatória. Prazo: até 6 meses.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma e a segurança da sua conta.

11 Menores de Idade

Os serviços do betw88 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O betw88 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, adotaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente.

Caso você acredite que um menor possa ter utilizado nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte ao cliente ou com o DPO para que possamos investigar e tomar as providências cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O betw88 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou aprimoramentos nos nossos serviços.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da "última atualização" no topo desta Política será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da plataforma após a data de eficácia das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso e solicitar o encerramento da sua conta antes da data de eficácia.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO para fins de referência.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o betw88 pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: disponível no site (09h00–22h00, Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• E-mail geral de suporte: [email protected] — não é um link clicável; tempo de resposta: até 48 horas úteis;
• E-mail do DPO (exclusivo para assuntos LGPD): mesmo endereço acima, com assunto "LGPD – [Assunto]"; prazo de resposta: até 15 dias corridos conforme exigência legal.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode ser contactada pelo portal gov.br/anpd caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente pelo betw88.